Projeto que assegura votação aberta na Câmara Municipal está “engavetado”

Há algumas semanas a vereadora Eva Schran defendeu na tribuna da Câmara de Guarapuava a extinção do voto secreto. Tudo começo quando o projeto de lei que asseguraria a reposição salarial dos servidores da Casa não foi aprovado. Após a sessão algumas pessoas acusaram os vereadores de combinarem os votos. “O voto aberto evitaria acusações como as que foram feitas por alguns servidores da Câmara e é uma forma da população ficar sabendo quem é a favor ou contra às matérias de interesse popular”, comenta a vereadora.

O voto secreto foi instituído na Câmara no começo de 2008, porém em 2010 o vereador Nélio Gomes da Costa apresentou uma projeto que tem como objetivo acabar com a possibilidade de votação secreta na Câmara de Guarapuava, que até agora não entrou em votação. A justificativa apresentada pelo vereador foi: com a exclusão do voto secreto esta casa apresentará de forma clara sua opinião, onde os munícipes poderão acompanhar diretamente as decisões tomadas por este Poder, além de reforçar a representação do vereador perante a comunidade, uma vez que a verdadeira e legítima razão do Poder Legislativo é a manifestação do povo na Administração Pública, tendo como qualquer cidadão o direito inalienável de saber de forma clara o posicionamento de seus representantes nas diversas votações.

O vereador não sabe o motivo que seu projeto ainda não foi apresentado para a votação dos vereadores. Nélio Gomes acredita que com a aprovação do projeto o Legislativo se aproximará cada vez mais da população, a fim de que os mesmos possam participar das decisões que influenciarão diretamente na vida do cidadão guarapuavano.

Mesmo que o projeto não tenha entrado para a votação, o artigo 124 do regimento interno da Câmara pode garantir que a votação de um projeto não seja secreta. O artigo diz que “nas deliberações da Câmara, a votação será pública, salvo decisão contrária maioria absoluta dos seus membros”. Ou seja, antes de um projeto de lei ser votado, o vereador pode requerer que o voto seja de conhecimento de todos, ficando a critério dos vereadores, através de uma votação, acatar o pedido de voto aberto.